Constituição Brasileira de 1946

A Constituição de 1946 foi a quinta constituição do Brasil e a quarta do período republicano. Essa Carta Magna foi escrita no governo de Eurico Gaspar Dutra, primeiro presidente eleito após o Estado Novo. Dentre os dispositivos legais constam:

• Foi restabelecido a autonomia dos 3 poderes (legislativo, judiciário e executivo);
• O Brasil continuou uma República Federalista, ou seja, foi mantida a autonomia dos estados;
• As eleições passaram a ser diretas e obrigatórias para os cargos eletivos de cargos do executivos e legislativos municipais, estaduais e federais;
• Foi garantido a liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
• O direito à associação sindical permaneceu e o direito de greve foi assegurado;
• Extinção da pena de morte;
• A igualdade de todos perante a lei;
• A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
• A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;
• A liberdade de associação para fins lícitos;
• A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;
• A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;

MAPA CONCEITUAL - POPULISMO

Populismo

O populismo foi um tipo de situação política experimentada na América Latina entre as décadas de 1930 e 1960. Nessa época, várias das nações latinas – vistas como portadoras de uma economia periférica – viveram uma fase de desenvolvimento econômico seguido pelo crescimento dos centros urbanos e a rearticulação das forças sociais e políticas. Foi em meio a essas transformações diversas que a prática populista ganhou terreno.

No Brasil, podem-se localizar características populistas desde a década de 1930 e se estende até o governo de João Goulart. Esse período pode ser definido como a ascensão de governos que manipulavam as massas populares atendendo suas reivindicações.

Uma das contradições mais marcantes do populismo consiste em pregar a aproximação ao povo, mas, ao mesmo tempo, estabelecer mecanismo de controle que permitam o aparecimento de tendências políticas contrárias ao poder vigente. De tal maneira, os governos populistas também são marcados pela desarticulação das oposições políticas e a troca dos “favores ao povo” pelo apoio incondicional ao grande líder responsável pela condução do país.

Além do autoritarismo e do assistencialismo, os governos populistas também tem grande preocupação com o uso dos meios de comunicação como instrumento de divulgação das ações do governo. Por meio da instalação ou do controle desses meios, o populismo utiliza de uma propaganda oficial massiva que procura se disseminar entre os mais distintos grupos sociais através do uso irrestrito das rádios, jornais, revistas e emissoras de televisão.