Constituição Brasileira de 1946

A Constituição de 1946 foi a quinta constituição do Brasil e a quarta do período republicano. Essa Carta Magna foi escrita no governo de Eurico Gaspar Dutra, primeiro presidente eleito após o Estado Novo. Dentre os dispositivos legais constam:

• Foi restabelecido a autonomia dos 3 poderes (legislativo, judiciário e executivo);
• O Brasil continuou uma República Federalista, ou seja, foi mantida a autonomia dos estados;
• As eleições passaram a ser diretas e obrigatórias para os cargos eletivos de cargos do executivos e legislativos municipais, estaduais e federais;
• Foi garantido a liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
• O direito à associação sindical permaneceu e o direito de greve foi assegurado;
• Extinção da pena de morte;
• A igualdade de todos perante a lei;
• A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
• A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;
• A liberdade de associação para fins lícitos;
• A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;
• A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;